24/05/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 11:36

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:33

Negado seguimento a Recurso
25/04/2025 09:18

Ciente
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:16

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:52

Decisão Monocrática cadastrada
26/08/2024 13:44

Ciente
23/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 14:29

Intimação / Citação à PGE
01/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 13:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
31/07/2024 13:43

Vinculação de Tema
31/07/2024 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/07/2024 08:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 09:18

Ciente
29/06/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
14/06/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 10:45

Ciente
14/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 14:39

Acórdãocadastrado
29/02/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 12:19

Intimação / Citação à PGE
29/02/2024 12:19

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 16:03

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 16:03

Conhecido o recurso de
28/02/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:54

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:54:09 local.
30/01/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 11:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 09:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/01/2024 15:26

Conclusos para julgamento
16/01/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 14:11

Processo Transferido
16/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 12:46

Conclusos para julgamento
03/01/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 09:40

Processo Transferido
03/01/2024 08:35

Pedido de Transferência de Processos
18/12/2023 17:32

Retificado o movimento
21/11/2023 11:26

Conclusos para julgamento
21/11/2023 11:26

Volta da PGJ
21/11/2023 11:26

Ciente
21/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2023 09:45

Juntada de Petição de parecer
18/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:52

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:16

Solicitação de envio à PGJ
31/10/2023 10:35

Conclusos para julgamento
31/10/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 10:35

Distribuído por sorteio
31/10/2023 10:34

Registrado para Retificada a autuação
31/10/2023 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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