26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALVES DE MENONÇA (OAB 12464/AL), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ADV: MARIA CRISTINA VALENÇA LIMA NASCIMENTO (OAB 17701/AL) - Processo 0700070-57.2023.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - AUTORA: B1Maria Madalena da SilvaB0 - RÉU: B1Big Distribuidora de Alimentos Ltda.B0 - Prima facie, evolua-se a classe processual do feito (cumprimento de sentença, alterando-se o cadastro da parte (exequente/executado) por se tratar de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido às fls. 172/173.

Prima facie, vê-se a desnecessidade de envio dos autos à contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95, haja vista ter a exequente apresentado memória de cálculos (vide fl. 174).

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.

Não sendo adimplida no prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
25/08/2025 09:58

Decisão Proferida
21/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CRISTINA VALENÇA LIMA NASCIMENTO (OAB 17701/AL), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ADV: RICARDO ALVES DE MENONÇA (OAB 12464/AL) - Processo 0700070-57.2023.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Produto Impróprio - AUTORA: B1Maria Madalena da SilvaB0 - RÉU: B1Big Distribuidora de Alimentos Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.
18/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
03/07/2025 18:07

Recebido recurso eletrônico
25/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/10/2023 10:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/10/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 19:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:29

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:39

Despacho de Mero Expediente
03/05/2023 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 23:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:53

Despacho de Mero Expediente
19/04/2023 19:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 19:53:55, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:19

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:09

Decisão Proferida
13/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2023 09:14:36, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 09:20

Expedição de Carta.
13/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 08:40:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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