30/05/2025 09:57

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 18:25

Negado seguimento a Recurso
19/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 10:25

Ciente
19/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:13

Intimação / Citação à PGE
19/03/2025 09:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 09:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/01/2025 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/01/2025 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/12/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:12

Ciente
16/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 15:41

Acórdãocadastrado
03/10/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 10:12

Intimação / Citação à PGE
27/09/2024 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 12:48

Processo Julgado Sessão Virtual
25/09/2024 12:48

Conhecido o recurso de
18/09/2024 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 08:27

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:03

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
05/09/2024 11:15

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/07/2024 10:25

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio
23/07/2024 10:23

Registrado para Retificada a autuação
23/07/2024 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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