13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 16:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/05/2024 16:44

Vinculação de Tema
09/05/2024 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 07:31

Conclusos para despacho
21/04/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/03/2024 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2024 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:55

Retificado o movimento
16/11/2023 09:26

Ciente
15/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2023 13:33

Intimação / Citação à PGE
27/10/2023 13:33

Vista / Intimação à PGJ
27/10/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:39

Acórdãocadastrado
26/10/2023 09:16

Conhecido o recurso de
25/10/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:00

Processo Julgado
12/10/2023 12:00

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 09:42

Incluído em pauta para 11/10/2023 09:42:53 local.
10/10/2023 15:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:52

Volta da PGJ
02/10/2023 12:52

Ciente
02/10/2023 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 10:45

Juntada de Petição de parecer
02/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 13:33

Vista / Intimação à PGJ
21/09/2023 11:33

Solicitação de envio à PGJ
04/09/2023 14:45

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio
04/09/2023 14:41

Registrado para Retificada a autuação
04/09/2023 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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