21/08/2025 14:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 14:24

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:21

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 12:08

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700070-60.2022.8.02.0070 - Apelação Criminal - São José da Tapera - Apelante: José Cicero Brandão - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700070-60.2022.8.02.0070 Agravante : José Cicero Brandão.

Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 342/348), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
15/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 11:19

Juntada de tipo_de_documento
15/08/2025 11:16

Volta do STJ
26/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
26/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 11:38

Vista / Intimação à PGJ
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
21/03/2025 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 08:59

Ciente
07/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Parecer
07/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 15:48

Vista / Intimação à PGJ
01/03/2025 13:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/03/2025 13:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/01/2025 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
13/01/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:10

Ciente
28/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
06/11/2024 16:40

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 18:51

Acordão cadastrado
21/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 11:41

Ciente
21/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Parecer
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:40

Vista / Intimação à PGJ
24/07/2024 13:58

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Recurso especial
19/06/2024 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/06/2024 07:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/06/2024 07:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 07:02

Ciente
17/06/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 14:41

Vista / Intimação à PGJ
23/05/2024 12:28

Processo Julgado Sessão Presencial
23/05/2024 12:28

Conhecido o recurso de
22/05/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:00

Processo Julgado
13/05/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:17

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:17:20 local.
10/05/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:43

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
06/05/2024 15:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 09:45

Relatório
03/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
02/04/2024 14:02

Conclusos Para Julgamento
02/04/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 13:44

Ciente
02/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Parecer
02/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:36

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2024 13:11

Solicitação de envio à PGJ
30/03/2024 12:50

Conclusos Para Julgamento
30/03/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2024 12:50

Distribuído por Sorteio
30/03/2024 12:48

Registrado para Retificada a autuação
30/03/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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