08/06/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 18:46

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:34

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:34

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:52

Retificado o movimento
07/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 13:17

Intimação / Citação à PGE
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/04/2024 12:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/04/2024 12:06

Vinculação de Tema
16/04/2024 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 20:45

Ciente
15/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/02/2024 15:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2024 15:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 22:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 22:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 05:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 17:05

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2023 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 17:05

Intimação / Citação à PGE
29/09/2023 12:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
28/09/2023 13:39

Conhecido o recurso de
28/09/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 09:30

Processo Julgado
18/09/2023 20:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:26

Incluído em pauta para 15/09/2023 12:26:08 local.
15/09/2023 10:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/09/2023 15:14

Conclusos para julgamento
13/09/2023 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 09:46

Juntada de Petição de parecer
11/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 12:08

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 15:32

Solicitação de envio à PGJ
25/08/2023 12:25

Conclusos para julgamento
25/08/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 12:25

Distribuído por sorteio
25/08/2023 12:22

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2023 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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