18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700065-83.2022.8.02.0055/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maravilha - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Embargado: José Erisvaldo Damasceno Melo Fone 98182-9706 - Embargada: Maria Jose Silva Vieira - Embargado: Arlindo Alves Duarte - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRA JUDICIAL.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.I.

CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE, E, AO FAZÊ-LO, MANTEVE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DE INOCORRÊNCIA DE ABANDONO DA CAUSA.III.

RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE.

ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTOU AMPLAMENTE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PARTE QUE NÃO CUMPRIU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.

MERO INCONFORMISMO.IV.

DISPOSITIVO E TESE: CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 1.022 E 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (AGINT NO RESP N. 1.897.188/MG, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 21/6/2021, DJE DE 1/7/2021.); (AGINT NO ARESP N. 1.509.749/SE, RELATOR MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 29/10/2019, DJE DE 5/11/2019.) (SIC = PÁGS. 190/193 DOS AUTOS) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Felipe Barbosa Pedrosa (OAB: 18364A/AL)
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700065-83.2022.8.02.0055/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maravilha - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Embargado: José Erisvaldo Damasceno Melo Fone 98182-9706 - Embargada: Maria Jose Silva Vieira - Embargado: Arlindo Alves Duarte - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Felipe Barbosa Pedrosa (OAB: 18364A/AL)
25/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:35

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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