13/05/2025 08:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:36

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:40

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 14:05

Ciente
24/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 08:48

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/06/2024 08:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:42

Ciente
20/05/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:54

Volta da PGE
09/05/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 11:52

Intimação / Citação à PGE
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/04/2024 16:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/04/2024 16:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 09:08

Ciente
04/01/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:44

Retificado o movimento
18/12/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 11:35

Vista / Intimação à PGJ
07/12/2023 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 11:34

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:32

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:32

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:12

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/09/2023 15:39

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/09/2023 09:01

Juntada de Petição de parecer
07/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:44

Vista / Intimação à PGJ
18/08/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:20

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 09:20

Distribuído por sorteio
17/08/2023 09:15

Registrado para Retificada a autuação
17/08/2023 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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