TJAL - 0700081-37.2016.8.02.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 11:19
devolvido o
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02/09/2025 11:19
devolvido o
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02/09/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 19:45
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700081-37.2016.8.02.0026/50000 - Embargos de Declaração Cível - Piacabucu - Embargante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Embargado: José Roberto da Conceição - Embargada: Marinaval dos Santos - Embargada: Rosenilda Lima - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeitos modificativos, para sanar a omissão apontada. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMI.
ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, E NEGOU PROVIMENTO AO DA PARTE RÉ.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.I.CASO EM EXAME:1.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, AO PASSO EM QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, ORA EMBARGANTE, MAJORANDO OS DANOS MORAIS FIXADOS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.1.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE FATO NOVO, CONSUBSTANCIADO NA PERDA DA COMPETÊNCIA DA CASAL PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU.III.
RAZÕES DE DECIDIR:3.1.
OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.
ACÓRDÃO QUE NÃO SE DEBRUÇOU SOBRE O TEMA;3.3.
AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS.
CASAL QUE CONTINUA FAZENDO PARTE DA CADEIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.IV.
DISPOSITIVO E TESE:4.1.
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ART. 18 DO CDC; ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB: 17344/AL) - Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) - Tácio Leite Carôzo Batista (OAB: 13255/AL) - Tiago Carnaúba Teixeira (OAB: 9002/AL) - Diego Marinho dos Santos (OAB: 13695/AL) - Mariana Costa Menezes (OAB: 16941/AL) - Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB: 19846/AL) - Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB: 19060/AL) - Willames Paulo Bernardino Viana (OAB: 21055/AL) -
16/08/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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15/08/2025 20:35
Processo Julgado Sessão Presencial
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15/08/2025 20:35
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/08/2025 14:17
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 09:30
Processo Julgado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 11:28
Ato Publicado
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700081-37.2016.8.02.0026/50000 - Embargos de Declaração Cível - Piacabucu - Embargante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Embargado: José Roberto da Conceição - Embargada: Marinaval dos Santos - Embargada: Rosenilda Lima - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 31 de julho de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB: 17344/AL) - Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) - Tácio Leite Carôzo Batista (OAB: 13255/AL) - Tiago Carnaúba Teixeira (OAB: 9002/AL) - Diego Marinho dos Santos (OAB: 13695/AL) - Mariana Costa Menezes (OAB: 16941/AL) - Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB: 19846/AL) - Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB: 19060/AL) - Willames Paulo Bernardino Viana (OAB: 21055/AL) -
31/07/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 08:36
Incluído em pauta para 31/07/2025 08:36:52 local.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 13:34
Ato Publicado
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04/07/2025 17:59
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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03/06/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 11:07
Ciente
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03/06/2025 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 12:58
Ato Publicado
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26/05/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 10:21
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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