16/06/2025 12:07

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:59

Transitado em Julgado
04/05/2025 04:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rodrigues Lins (OAB 6161/AL), Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 39614/AL) Processo 0700444-36.2018.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Taquarana - Réu: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para CONFIRMAR a tutela provisória concedida às págs. 15/19, e manter a determinação à requerida para que promova as ligações solicitadas pelo Município em relação aos 06 (seis) poços artesianos indicados na inicial, sob pena de multa, na forma estabelecida na decisão acima citada.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários que fixo no valor correspondente 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da baixa complexidade da causa e produção de prova unicamente documental.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ato ordinatório com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana,08 de janeiro de 2025.

Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito
15/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 13:03

Visto em Autoinspeção
25/05/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:39

Despacho de Mero Expediente
10/02/2023 10:07

Visto em Correição - CGJ
07/02/2023 16:37

Despacho de Mero Expediente
01/08/2022 17:14

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 18:23

Visto em Autoinspeção
01/06/2022 01:01

Expedição de Certidão.
21/05/2022 20:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2022 20:37

Expedição de Certidão.
21/05/2022 19:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/05/2022 19:13

Expedição de Certidão.
28/02/2022 03:01

Expedição de Certidão.
18/02/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 18:46

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:14

Visto em Autoinspeção
16/12/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2020 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2020 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:37

Despacho de Mero Expediente
18/08/2020 12:49

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:20

Visto em Autoinspeção
05/08/2020 18:54

Expedição de Certidão.
27/07/2020 03:32

Expedição de Certidão.
16/07/2020 12:50

Expedição de Certidão.
18/10/2019 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2019 20:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 15:37

Visto em correição
16/10/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2018 09:48

Expedição de Carta.
20/09/2018 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 14:52

Decisão Proferida
20/09/2018 12:01

Conclusos para despacho
19/09/2018 08:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 14:56

Despacho de Mero Expediente
14/09/2018 10:45

Conclusos para despacho
14/09/2018 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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