26/05/2025 12:08

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 15:37

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:37

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 11:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 11:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:15

Retificado o movimento
20/04/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 13:57

Intimação / Citação à PGE
09/04/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
08/04/2024 13:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
08/04/2024 13:13

Vinculação de Tema
08/04/2024 13:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/11/2023 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/11/2023 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/10/2023 10:06

Ciente
20/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/10/2023 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 10:03

Intimação / Citação à PGE
22/08/2023 10:02

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 14:37

Acórdãocadastrado
17/08/2023 19:45

Conhecido o recurso de
17/08/2023 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 09:30

Processo Julgado
07/08/2023 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 11:04

Incluído em pauta para 03/08/2023 11:04:53 local.
31/07/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 19:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2022 12:22

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2022 10:19

Processo Transferido
07/07/2022 12:46

Pedido de Transferência de Processos
05/04/2022 12:13

Conclusos para julgamento
05/04/2022 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 11:59

Processo Transferido
04/04/2022 10:16

Pedido de Transferência de Processos
26/04/2021 09:40

Ciente
22/04/2021 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2021 23:30

Juntada de Petição de parecer
20/04/2021 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 15:00

Conclusos para julgamento
08/04/2021 15:00

Volta da PGJ
08/04/2021 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2021 00:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2021 10:01

Vista / Intimação à PGJ
03/02/2021 20:01

Solicitação de envio à PGJ
01/02/2021 12:25

Conclusos para julgamento
01/02/2021 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2021 12:25

Distribuído por sorteio
01/02/2021 12:20

Registrado para Retificada a autuação
01/02/2021 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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