29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700085-23.2024.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Elaine Conceição Gomes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível sob nº 0700085-23.2024.8.02.0017, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença combatida (págs. 99/110 dos autos) na sua integralidada.

Ao fazê-lo, de ofício, reformar a sentença apenas para retificar os os honorários advocatícios de sucumbência para o valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), a fim de atender ao disposto nos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC/15, e Deliberação Administrativa de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Roberto Alan Torres Mesquita (OAB: 7113/AL)
28/08/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/08/2025 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2025 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/08/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:48

Ciente
15/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 15:32

Intimação / Citação à PGE
02/07/2025 15:32

Vista / Intimação à PGJ
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 17:50

Ato Publicado
07/06/2025 14:40

Acórdãocadastrado
07/06/2025 00:17

Processo Julgado Sessão Presencial
07/06/2025 00:17

Conhecido o recurso de
05/06/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:42

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:42:28 local.
25/04/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:18

Volta da PGJ
22/04/2025 12:18

Ciente
22/04/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 07:47

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 07:24

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2025 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:13

Solicitação de envio à PGJ
10/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 10:26

Distribuído por sorteio
10/04/2025 10:21

Registrado para Retificada a autuação
10/04/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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