01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GONÇALO TAVARES DOREA JÚNIOR (OAB 6110/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0700493-02.2024.8.02.0021 (apensado ao processo 0700246-60.2020.8.02.0021) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Maria Helena Pereira de OliveiraB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: GONÇALO TAVARES DOREA JÚNIOR (OAB 6110/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0700493-02.2024.8.02.0021 (apensado ao processo 0700246-60.2020.8.02.0021) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Maria Helena Pereira de OliveiraB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S.AB0 - Diante do exposto, nego acolhimento aos embargos de declaração opostos.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:10

Apensado ao processo
21/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: GONÇALO TAVARES DOREA JÚNIOR (OAB 6110/AL) - Processo 0700493-02.2024.8.02.0021 (apensado ao processo 0700246-60.2020.8.02.0021) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Maria Helena Pereira de OliveiraB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar consistente na retirada da penhora do bem imóvel indicado na inicial, e JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 678, e 485, I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, mas, em virtude de ser a autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade desta obrigação por 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Oficie-se o cartório de registro de imóveis competente para que proceda a baixa da penhora judicial, caso aposta.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
28/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gonçalo Tavares Dorea Júnior (OAB 6110/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0700493-02.2024.8.02.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Maria Helena Pereira de Oliveira - Embargado: Banco do Brasil S.A - Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0700493-02.2024.8.02.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargado: Banco do Brasil S.A - Diante do exposto, na forma do art. 678 do Código de Processo Civil, defiro a liminar para suspender as medidas constritivas e expropriatórias sobre o bem apartamento nº 203, bloco 06, nº 70, Conjunto 11, do Conjunto Residencial Medeiros Neto III, Estrada Santa Amélia, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, objeto da matrícula 74299 do 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió-AL, decretando a manutenção da posse em favor da embargante.

Mantenho a restrição de transferência, uma vez que o referido bem está sob discussão judicial, sendo essa medida necessária para evitar nova alienação do bem, prevenindo, assim, prejuízos a terceiros.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, certificando-se o ocorrido.

Cite-se o demandado, por meio do seu procurador na execução principal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, com fulcro nos arts. 679, 680 e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Apense-se aos autos principais nº 0700246-60.2020.8.02.0021, na forma do art. 676 do CPC.

Providências necessárias.
09/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:14

Apensado ao processo
01/01/2025 19:11

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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