28/06/2025 04:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 15:21

Ato Publicado
17/06/2025 14:30

Acórdãocadastrado
16/06/2025 21:32

Processo Julgado Sessão Presencial
16/06/2025 21:32

Conhecido o recurso de
16/06/2025 19:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
03/06/2025 19:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:00

Adiado
27/05/2025 14:36

Ciente
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 09:44

Incluído em pauta para 09/05/2025 09:44:20 local.
08/05/2025 15:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/05/2025 15:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2024 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 14:00

Retirado de Pauta
27/11/2024 17:33

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:27

Ciente
27/11/2024 09:00

Adiado
25/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:47

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
12/11/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 09:17

Incluído em pauta para 08/11/2024 09:17:40 local.
07/11/2024 18:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/06/2024 13:01

Conclusos para julgamento
01/06/2024 12:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/06/2024 12:54

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024 12:12

Pedido de Redistribuição
21/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:58

Processo Transferido
14/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:29

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2023 10:37

Cancelada a Distribuição
06/02/2023 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:11

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2023 19:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
02/01/2023 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2022 15:24

Conclusos para julgamento
22/08/2022 15:23

Distribuído por sorteio
22/08/2022 14:26

Registrado para Retificada a autuação
20/08/2022 18:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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