13/06/2025 08:14

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/06/2025 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 08:05

Ciente
12/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:17

Incidente Cadastrado
12/06/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:02

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 12:59

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:29

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 11:01

Volta da PGE
14/10/2024 09:03

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 09:03

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:04

Decisão Monocrática cadastrada
24/08/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:29

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 16:58

Ciente
08/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:17

Retificado o movimento
12/12/2023 06:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:48

Intimação / Citação à PGE
29/11/2023 15:48

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 10:28

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
27/11/2023 22:42

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2023 22:42

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 10:00

Processo Julgado
13/11/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 08:10

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
08/11/2023 15:01

Incluído em pauta para 08/11/2023 15:01:55 local.
07/11/2023 19:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/10/2023 13:02

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 08:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 15:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:52

Volta da PGJ
18/10/2023 13:52

Ciente
18/10/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 12:31

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 12:10

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:15

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio
06/10/2023 12:12

Registrado para Retificada a autuação
06/10/2023 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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