29/04/2025 11:12

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:10

Expedição de
07/04/2025 09:13

Ciente
06/04/2025 14:31

Juntada de Petição de
21/03/2025 12:24

Confirmada
20/03/2025 00:00

Publicado
19/03/2025 07:53

Expedição de
18/03/2025 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:44

Ratificada a Decisão Monocrática
18/03/2025 14:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/03/2025 14:37

Vinculação de Tema
18/03/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/02/2025 12:00

Conclusos
14/02/2025 11:55

Expedição de
14/02/2025 11:18

Redistribuído por
14/02/2025 11:18

Redistribuído por
11/11/2024 09:41

Publicado
11/11/2024 09:17

Expedição de
08/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:40

Conclusos
11/10/2024 15:31

Expedição de
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição de
08/10/2024 13:38

Redistribuído por
08/10/2024 13:38

Redistribuído por
19/08/2024 11:48

Remetidos os Autos
19/08/2024 11:47

Expedição de
02/07/2024 08:24

Ciente
22/06/2024 18:45

Juntada de Documento
22/06/2024 18:45

Juntada de Petição de
17/06/2024 02:59

Expedição de
17/06/2024 01:48

Expedição de
06/06/2024 08:23

Confirmada
06/06/2024 08:23

Confirmada
21/05/2024 09:22

Publicado
20/05/2024 11:24

Expedição de
17/05/2024 14:39

Mérito
16/05/2024 16:19

Processo Julgado Sessão Virtual
16/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de
10/05/2024 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/05/2024 08:59

Conclusos
30/04/2024 14:21

Publicado
30/04/2024 13:35

Expedição de
29/04/2024 13:09

Despacho
16/02/2023 11:59

Conclusos
16/02/2023 11:49

Expedição de
16/02/2023 11:43

Atribuição de competência
09/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:38

Conclusos
06/02/2023 09:36

Expedição de
03/02/2023 19:31

Juntada de Petição de
03/02/2023 19:31

Juntada de Petição de
28/11/2022 01:14

Expedição de
17/11/2022 11:13

Confirmada
16/11/2022 11:41

Expedição de
14/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:30

Conclusos
10/11/2022 11:30

Expedição de
10/11/2022 11:30

Distribuído por
10/11/2022 11:27

Registro Processual
10/11/2022 11:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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