13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 10:05

Vinculação de Tema
11/10/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:10

Ciente
02/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2024 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2024 13:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 17:01

Ciente
13/03/2024 15:38

Certidão sem Prazo
13/03/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:30

Ciente
04/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:25

Incidente Cadastrado
30/11/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 10:34

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 11:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:35

Acórdãocadastrado
28/11/2023 10:37

Processo Julgado Sessão Presencial
28/11/2023 10:37

Conhecido o recurso de
27/11/2023 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 10:00

Processo Julgado
13/11/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 11:10

Incluído em pauta para 07/11/2023 11:10:32 local.
06/11/2023 15:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2023 13:58

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:58

Volta da PGJ
30/08/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 10:40

Ciente
30/08/2023 10:17

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 09:48

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2023 09:55

Solicitação de envio à PGJ
24/07/2023 13:05

Conclusos para julgamento
24/07/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 13:05

Distribuído por sorteio
24/07/2023 13:01

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2023 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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