22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700104-53.2024.8.02.0203/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Maria Madalena de Souza SilvaB0 - B1Banco Pan SaB0 - É, em síntese, o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Estabelece o art. 924 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária na fase de cumprimento de sentença, que a execução será extinta quando a petição inicial for indeferida; quando a obrigação for satisfeita; quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; quando o exequente renunciar ao crédito; quando ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim, considerando que, após a expedição do alvará, a obrigação restará integralmente satisfeita, não havendo nenhum saldo remanescente a executar, é de ser aplicada a norma acima anunciada.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Proceda à expedição do alvará de liberação de valores da seguinte forma: a) um alvará em favor da parte exequente, através da pessoa jurídica JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-35), no valor de R$ 6.520,91 (seis mil quinhentos e vinte reais e noventa e um centavos) e eventuais acréscimos legais, para ser transferido para a conta bancária (chave PIX) indicada pela patrona da parte autora à fl. 26.

Comunique-se a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, sobre a expedição do alvará judicial para transferência de valores de sua titularidade.

Concedo à advogada da parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do comprovante de pagamento/transferência do valor pertencente à parte autora.

P.

R.

I.

Com a expedição do alvará judicial, e não havendo requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
23/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:06

Termo de Encerramento - GECOF
10/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:36

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/01/2025 12:36

Realizado cálculo de custas
03/01/2025 12:35

Recebimento de Processo no GECOF
03/01/2025 12:35

Análise de Custas Finais - GECOF
18/12/2024 16:37

Execução de Sentença Iniciada
12/12/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:18

Remessa à CJU - Custas
11/12/2024 13:18

Transitado em Julgado
11/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:58

Recebido recurso eletrônico
20/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/09/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 16:49

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 10:00

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 06:34

Expedição de Carta.
01/04/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 09:30

Decisão Proferida
25/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:18

Despacho de Mero Expediente
31/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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