08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:04

Decisão Monocrática cadastrada
08/08/2024 08:36

Ciente
17/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 13:43

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/06/2024 14:52

Vinculação de Tema
18/06/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/06/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 10:53

Ciente
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/03/2024 15:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/03/2024 15:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/02/2024 05:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:18

Retificado o movimento
23/11/2023 08:04

Ciente
22/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 06:04

Intimação / Citação à PGE
10/09/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 08:24

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2023 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2023 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 11:13

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 14:36

Acórdãocadastrado
25/08/2023 13:09

Conhecido o recurso de
24/08/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 09:00

Processo Julgado
14/08/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 07:17

Incluído em pauta para 10/08/2023 07:17:55 local.
09/08/2023 11:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 10:02

Processo Transferido
01/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:24

Conclusos para julgamento
23/01/2023 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 11:29

Processo Transferido
19/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:01

Conclusos para julgamento
26/07/2022 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2022 10:06

Processo Transferido
22/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:27

Conclusos para julgamento
15/06/2022 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2022 06:43

Ciente
14/06/2022 21:01

Juntada de Petição de parecer
14/06/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 06:19

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2022 13:39

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:25

Conclusos para julgamento
30/05/2022 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2022 10:25

Distribuído por sorteio
30/05/2022 10:22

Registrado para Retificada a autuação
30/05/2022 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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