29/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM) - Processo 0700102-56.2024.8.02.0018/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Soares de MeloB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOSÉ SOARES DE MELO em face do BANCO BMG S/A, por meio da qual pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em sentença/acórdão proferido (a) nos autos.

Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Se o caso, corrija-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença"; Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 13 de agosto de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
07/08/2025 15:21

Termo de Encerramento - GECOF
25/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:11

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:27

Recebimento de Processo no GECOF
17/07/2025 15:27

Análise de Custas Finais - GECOF
10/06/2025 13:54

Remessa à CJU - Custas
10/06/2025 13:53

Transitado em Julgado
10/06/2025 12:23

Apensado ao processo
09/06/2025 16:10

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2025 18:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:59

Recebido recurso eletrônico
06/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:17

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 10:36:52, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
10/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 12:50

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
29/02/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 15:30

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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