22/05/2025 10:51

Processo Aguardando Julgamento do incidente
22/05/2025 10:41

Certidão sem Prazo
22/05/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:16

Ciente
22/05/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:33

Incidente Cadastrado
08/05/2025 14:57

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:26

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 14:44

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:05

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 13:37

Ciente
23/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 14:07

Intimação / Citação à PGE
11/01/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
10/01/2024 14:02

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/01/2024 14:02

Vinculação de Tema
10/01/2024 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 11:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/09/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/09/2023 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/09/2023 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2023 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2023 07:17

Ciente
24/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 12:29

Intimação / Citação à PGE
03/07/2023 12:28

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2023 09:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 14:35

Acórdãocadastrado
21/06/2023 20:28

Conhecido o recurso de
21/06/2023 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 14:00

Processo Julgado
08/06/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 14:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 10:52

Incluído em pauta para 07/06/2023 10:52:24 local.
06/06/2023 09:49

Certidão sem Prazo
06/06/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 11:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2023 08:50

Conclusos para julgamento
30/05/2023 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 08:05

Processo Transferido
29/05/2023 15:57

Pedido de Transferência de Processos
18/04/2023 21:49

Conclusos para julgamento
18/04/2023 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 18:59

Processo Transferido
18/04/2023 18:33

Pedido de Transferência de Processos
18/04/2023 18:21

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:26

Cancelada a Distribuição
29/11/2022 11:16

Conclusos para julgamento
29/11/2022 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2022 11:13

Ciente
29/11/2022 11:13

Volta da PGJ
29/11/2022 10:15

Juntada de Petição de parecer
29/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:39

Vista / Intimação à PGJ
24/11/2022 08:23

Solicitação de envio à PGJ
28/09/2022 11:00

Conclusos para julgamento
28/09/2022 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 11:00

Distribuído por sorteio
28/09/2022 11:00

Registrado para Retificada a autuação
28/09/2022 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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