13/05/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:15

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:15

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:57

Decisão Monocrática cadastrada
26/09/2024 10:04

Ciente
20/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:03

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 09:56

Ciente
20/05/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/04/2024 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2024 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:50

Ciente
18/12/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:05

Retificado o movimento
16/12/2023 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:56

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 10:56

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:45

Acórdãocadastrado
30/11/2023 13:03

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 13:03

Conhecido o recurso de
27/11/2023 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
08/11/2023 13:14

Certidão sem Prazo
08/11/2023 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 09:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/06/2023 10:03

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:03

Ciente
05/06/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 09:54

Volta da PGJ
05/06/2023 09:53

Processo Transferido
05/06/2023 09:48

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 05:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 11:14

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2023 17:01

Solicitação de envio à PGJ
17/04/2023 15:45

Conclusos para julgamento
17/04/2023 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio
17/04/2023 15:41

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2023 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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