29/05/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0700195-59.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria do Carmo Pastora - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - É sabido que, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso é feito em primeiro grau de jurisdição, de acordo com o enunciado 166 do FONAJE.

Sendo possível verificar a tempestividade do apelo, bem como a juntada do regular preparo, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a juntada de contrarrazões dentro do prazo legal, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
28/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:31

Decisão Proferida
26/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0700195-59.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria do Carmo Pastora - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de comprovante de pagamento das custas e preparo.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
01/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 08:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 08:54:51, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0700195-59.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria do Carmo Pastora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
13/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 11:26

Expedição de Carta.
13/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 18:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/01/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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