TJAL - 0700365-97.2021.8.02.0049

1ª instância - 3ª Vara Civel de Penedo

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Polo Ativo

Partes

JAIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *46.***.*01-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILTON TAVARES SANTOS

CPF *10.***.*64-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUZENILDO DOS SANTOS ANDRADE

CPF *20.***.*91-05

JOSE EVALDO DOS SANTOS

CPF *02.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 05:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 05:09

    Apensado ao processo

  • 31/05/2025 05:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glivaldo José Sousa Nunes (OAB 4637/AL), YTALLA DAIANNY SANTOS VASCONCELOS (OAB 13440/AL), Thainá Cidrão Massilon (OAB 28262/CE) Processo 0700365-97.2021.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo de Oliveira Santos - Réu: Jailton Tavares Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) DETERMINAR que o réu desocupe imediatamente os os Lotes 21 e 22 do Loteamento João Leite I, situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, Bairro Dom Constantino, Penedo/AL, restituindo-os ao autor no estado em que se encontra, sob pena de desocupação forçada; b) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Considerando que o réu é beneficiário da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

  • 26/05/2025 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2025 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 11:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 11:02:02, 3ª Vara Cível de Penedo.

  • 11/04/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2025 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 12:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YTALLA DAIANNY SANTOS VASCONCELOS (OAB 13440/AL) Processo 0700365-97.2021.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jailton Tavares Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02 de abril de 2025, às 10 horas, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    Penedo, 17 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 17/01/2025 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 12:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:28

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:54

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2025 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

  • 19/12/2024 12:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: YTALLA DAIANNY SANTOS VASCONCELOS (OAB 13440/AL), Thainá Cidrão Massilon (OAB 28262/CE) Processo 0700365-97.2021.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo de Oliveira Santos - Réu: Esbulhador Desconhecido - Considerando a justificativa para o pedido de remarcação (fls. 127/128), eis que a advogada solicitante é a única constituída pela parte ré (procuração à fl. 80), cancelo a audiência designada, determinando ao Cartório que identifique nova data para realização, intimando-se as partes.

    Cumpra-se.

    Penedo , 18 de dezembro de 2024.

  • 18/12/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:19

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

  • 18/12/2024 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/11/2024 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:43

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

  • 04/10/2024 21:06

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2024 13:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2024 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2024 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 17:30

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/09/2022 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2022 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2022 09:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 00:38

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 00:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:12

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2022 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 11:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/02/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/11/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 07:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2021 12:32

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/08/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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