24/07/2025 11:10

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700108-84.2025.8.02.0032/50000 - Embargos de Declaração Cível - Porto Real do Colegio - Embargante: Banco Pan Sa - Embargado: Everaldo Honorato - 'RELATÓRIO O Banco PAN S/A, por meio de advogado constituído, opôs Embargos de Declaração em Apelação Cível (= págs. 1/2 dos autos) contra o Acórdão, de págs. 323/336 dos autos, originário da 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso da parte autora.

Em abono dos aclaratórios, a parte alegou que o acórdão incorreu em omissão ao deixar de apreciar a existência de embargos de declaração pendentes de julgamento no juízo de primeiro grau. - Págs. 01/02 dos autos.

Portanto, requereu o embargante: "Isso posto, requer que sejam conhecidos e julgados inteiramente PROCEDENTES os presentes embargos de declaração, para suprir o vício existente, ainda que isto implique em efeitos infringentes. " (= sic) - págs. 01/02 dos autos.

Devidamente intimada, a parte Embargada apresentou Contrarrazões, pugnando que seja negado seguimento aos Embargos Declaratórios, por notória inadmissibilidade, conforme págs. 6/7 dos autos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Danilo Cecote Pirola (OAB: A2075/AM)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:01

Ciente
08/07/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 09:28

Ato Publicado
16/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:53

Incidente Cadastrado
29/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:29

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:29:36 local.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 09:53

Distribuído por sorteio
12/05/2025 09:47

Registrado para Retificada a autuação
12/05/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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