12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 10:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/01/2025 10:44

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:27

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 13:14

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 09:18

Ciente
01/07/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/05/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 12:24

Ciente
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 04:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 04:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 16:11

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2024 16:11

Intimação / Citação à PGE
26/02/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2024 14:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 14:39

Acórdãocadastrado
23/02/2024 13:50

Processo Julgado Sessão Presencial
23/02/2024 13:50

Conhecido o recurso de
21/02/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Processo Julgado
07/02/2024 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 19:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:48

Incluído em pauta para 06/02/2024 15:48:59 local.
30/01/2024 09:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 12:49

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 11:04

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 18:52

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2023 11:32

Solicitação de envio à PGJ
19/04/2023 22:19

Conclusos para julgamento
19/04/2023 22:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 22:19

Distribuído por dependência
18/04/2023 11:21

Registrado para Retificada a autuação
18/04/2023 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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