TJAL - 0700042-61.2024.8.02.0090

1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA VITORIA NICANDIO RODRIGUES

CPF *66.***.*46-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARDEN DE CARVALHO CALHEIROS LOPES (OAB 16300/AL) - Processo 0700042-61.2024.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Luciana Vitoria Nicandio RodriguesB0 - SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento Provisório de Sentença promovido por LUCIANA VITÓRIA NICANDIO RODRIGUES, devidamente qualificada nos autos, através da Defensoria Pública Estadual, em face do ESTADO DE ALAGOAS.

    Devidamente intimado para demonstrar o cumprimento do determinado em Sentença, o Estado de Alagoas quedou-se silente o que levou este juízo ao bloqueio de verbas públicas, em cumprimento à Decisão Monocrática oriunda do Tribunal de Justiça, às fls. 91/100, destes autos, como forma de dar efetividade ao comando judicial proferido.

    Em tempo, acolho a prestação de contas apresentada às fls. 136/137, pois, é possível verificar de forma legível o valor da nota fiscal anexada aos autos, totalizando a importância de R$ 93.384,49 (noventa e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) para o tratamento por equipe multidisciplinar, restando, portanto, a obrigação de fazer momentaneamente cumprida, cabendo à parte autora inaugurar novo volume em apenso caso necessite propor nova execução.

    Ante o exposto, inexistindo motivo para continuação deste processo, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

    Proceda o Cartório à abertura de novo volume para processamento do pedido de bloqueio de fls.157\162.

    Sem custas, na forma da lei estatutária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

  • 28/05/2025 22:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2025 11:02

    Execução de Sentença Iniciada

  • 06/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/03/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marden de Carvalho Calheiros Lopes (OAB 16300/AL) Processo 0700042-61.2024.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autora: Luciana Vitoria Nicandio Rodrigues - A Parte Autora para ciência do documento de fls.130 e 131 e posterior prestação de contas.

  • 18/12/2024 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2024 20:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:34

    Decisão Proferida

  • 21/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 11:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2024 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2024 15:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:23

    Decisão Proferida

  • 27/05/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2024 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:05

    Retificação de Classe Processual

  • 01/02/2024 21:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:43

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/01/2024 12:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2024 19:15

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 19:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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