22/05/2025 10:28

Processo Aguardando Julgamento do incidente
22/05/2025 10:27

Certidão sem Prazo
22/05/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 08:57

Ciente
22/05/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:13

Incidente Cadastrado
10/05/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 07:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 07:36

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:44

Negado seguimento a Recurso
07/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 13:54

Ciente
06/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:30

Intimação / Citação à PGE
21/03/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
18/03/2025 14:37

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
18/03/2025 14:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/03/2025 14:37

Vinculação de Tema
18/03/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:13

Ciente
12/03/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/02/2025 16:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 16:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 10:54

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2024 14:32

Acórdãocadastrado
15/11/2024 17:27

Processo Julgado Sessão Presencial
15/11/2024 17:27

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
14/11/2024 19:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:15

Processo Julgado
06/11/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:22

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:22:26 local.
17/10/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 12:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 17:22

Processo Transferido
14/10/2024 09:57

Pedido de Transferência de Processos
17/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 12:45

Distribuído por sorteio
17/09/2024 12:43

Registrado para Retificada a autuação
17/09/2024 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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