19/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700970-43.2021.8.02.0049 - Recurso em Sentido Estrito - Penedo - Recorrente: Josivan dos Santos Pereira Nunes - Recorrido: Ministério Público - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB: 17946/AL)
20/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700970-43.2021.8.02.0049 - Recurso em Sentido Estrito - Penedo - Recorrente: Josivan dos Santos Pereira Nunes - Recorrido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.

Des.

IVBJ nº 01/2022 - DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 - DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.

Maceió, datado eletronicamente.

Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB: 17946/AL)
15/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Granja Ferreira (OAB 15916B/AL), Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB 17946/AL) Processo 0700970-43.2021.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josivan dos Santos Pereira Nunes - 3.DISPOSITIVO 08.Por tais razões, MANTENHO, na íntegra, a decisão de pronúncia. 09.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as homenagens de estilo. 10.Demais providências necessárias.
09/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 18:00

Decisão Proferida
05/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB 17946/AL) Processo 0700970-43.2021.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josivan dos Santos Pereira Nunes - 01.Com vistas à observância dos pressupostos e condições estabelecidas em lei, RECEBO o recurso em sentido estrito apresentado às fls. 252-258. 02.Intime-se o recorrente para, no prazo de 2 (dois) dias, oferecer as razões do recurso, nos termos do art. 588 do CPP, salvo se as mesmas já constarem nos autos. 03.Após, intimem-se as partes recorridas para oferecerem as contrarrazões do recurso, igualmente no prazo de 2 (dois) dias, também nos moldes do art. 588 do CPP.

Em seguida, com a resposta do recorrido ou sem ela, venha-me o recurso concluso, com o escopo seja reavaliada a decisão, nos termos do art. 589 do CPP. 04.Cumpra-se.

Demais providências necessárias.
17/03/2025 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:04

Decisão Proferida
06/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
04/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 23:55

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:43

Proferida Sentença de Pronúncia
17/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Granja Ferreira (OAB 15916B/AL), Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB 17946/AL) Processo 0700970-43.2021.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josivan dos Santos Pereira Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fl. *, abro vista dos autos ao advogado da parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar as alegações finais.
14/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 08:06

Juntada de Mandado
25/11/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 19:11

Juntada de Mandado
13/11/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 11:00

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 09:28

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 09:22

Juntada de Mandado
28/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 22:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:31

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:31

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 08:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
14/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/07/2024 02:02

Juntada de Mandado
13/07/2024 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:32

Juntada de Mandado
02/07/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:06

Expedição de Mandado.
08/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
22/05/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 00:44

Juntada de Mandado
16/04/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:26

Expedição de Ofício.
22/03/2024 09:12

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:05

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:00

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:49

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
07/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:20

Conclusos para despacho
22/04/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 08:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 02:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 16:29

Juntada de Mandado
11/11/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2021 12:19

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
10/11/2021 12:14

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/11/2021 08:04

Conclusos para despacho
08/11/2021 23:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 23:45

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2021 14:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2021 11:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 14:38

Juntada de Alvará
05/11/2021 14:06

Revogada a Prisão
04/11/2021 15:31

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
04/11/2021 15:31

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:30

Expedição de Certidão.
11/10/2021 02:32

Expedição de Certidão.
05/10/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2021 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2021 12:55

Expedição de Certidão.
30/09/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 08:16

Juntada de Mandado
30/09/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:09

Juntada de Informações
29/09/2021 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 07:55

Conclusos para despacho
29/09/2021 07:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 07:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:00

Expedição de Mandado.
24/09/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/09/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 12:25

Expedição de Ofício.
23/09/2021 12:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2021 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
23/09/2021 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 08:03

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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