29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José Lôbo Nunes (OAB 2847/AL), José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0701167-90.2024.8.02.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wesley Santos Silva, Gabrielle Antonia Silva dos Santos - DECISÃO 01.

Sendo tempestivo, eis que apresentado no prazo legal e adequado à espécie, recebo o recurso de apelação (fl. 532). 02.

Intimem-se às partes para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentarem razões e contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 600 do CPP. 03.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do art. 601 do CPP. 04.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Penedo , 28 de janeiro de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
16/01/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José Lôbo Nunes (OAB 2847/AL), José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0701167-90.2024.8.02.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wesley Santos Silva, Gabrielle Antonia Silva dos Santos - 3.

DISPOSITIVO 119.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na denúncia para condenar o réu Wesley Santos Silva, pelos crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico, conforme tipificado pelos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. 120.Todavia, ainda quanto à acusação relativa aos mesmos crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico (cf. artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006), absolvo Gabrielle Antônia Silva dos Santos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
14/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:27

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:28

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:50

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
06/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:12

INCONSISTENTE
03/10/2024 16:33

Juntada de Mandado
03/10/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 22:30

Juntada de Mandado
02/10/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:20

Juntada de Mandado
25/09/2024 17:20

Juntada de Mandado
25/09/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:09

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:45

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:11

Expedição de Ofício.
25/09/2024 10:39

Expedição de Ofício.
20/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:26

Juntada de Informações
20/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:03

Desmembrado o feito
16/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/08/2024 11:39

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
13/08/2024 11:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:35

Juntada de Mandado
01/08/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:18

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:36

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 11:02

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/07/2024 00:25

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
03/07/2024 02:38

Juntada de Mandado
03/07/2024 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 08:15

Expedição de Mandado.
14/06/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:17

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 08:21

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:15:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
10/06/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2024 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 12:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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