10/01/2025 17:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700549-16.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Huly Ohana Borges da Guia, Ismael da Guia Silva - Réu: Vieira e Pontes Ltda - Ortobom Centro Maceio - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 46/47 c/c 48, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,07 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
09/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:38

Homologada a Transação
01/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:16

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 10:11

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:00

Expedição de Carta.
21/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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