20/05/2025 12:26

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:56

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 09:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 08:23

Ciente
04/05/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:49

Acórdãocadastrado
13/03/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 11:42

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 11:42

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:37

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 18:37

Conhecido o recurso de
12/03/2025 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:00

Processo Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 14:10

Incluído em pauta para 24/02/2025 14:10:40 local.
24/02/2025 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 11:01

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:55

Processo Transferido
18/03/2024 18:37

Pedido de Transferência de Processos
16/02/2024 13:04

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:07

Processo Transferido
15/02/2024 15:17

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:20

Processo Transferido
03/01/2024 12:08

Pedido de Transferência de Processos
13/12/2023 13:18

Conclusos para julgamento
13/12/2023 13:18

Volta da PGJ
13/12/2023 13:18

Ciente
13/12/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 08:31

Juntada de Petição de parecer
13/12/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:46

Vista / Intimação à PGJ
06/12/2023 09:35

Solicitação de envio à PGJ
03/12/2023 18:47

Conclusos para julgamento
03/12/2023 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2023 18:47

Distribuído por sorteio
27/11/2023 16:43

Registrado para Retificada a autuação
27/11/2023 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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