23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 19:24

Outras Decisões
20/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:20

Volta do STF
20/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
12/05/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
19/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:33

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
18/12/2024 18:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2024 18:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/07/2024 15:09

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 14:19

Recebimento do Processo entre Foros
13/06/2024 11:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
06/06/2024 11:43

Pedido de Redistribuição
16/02/2023 12:50

Conclusos para julgamento
16/02/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2023 11:35

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 11:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/02/2023 09:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2022 12:43

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
16/11/2022 11:40

Conclusos para julgamento
29/09/2022 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:08

Conclusos para julgamento
01/06/2022 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2022 09:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/05/2022 15:57

Conclusos para julgamento
30/05/2022 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2022 15:22

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2022 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2022 12:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
27/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2022 10:09

Ciente
05/05/2022 10:06

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
05/05/2022 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2022 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
05/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:25

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/12/2021 13:14

Ciente
13/12/2021 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2021 22:45

devolvido o
09/12/2021 22:45

devolvido o
09/12/2021 22:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 11:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
11/11/2021 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2021 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2021 14:31

Acórdãocadastrado
09/11/2021 12:33

Conhecido o recurso de
08/11/2021 08:00

Processo Julgado
27/10/2021 10:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
27/10/2021 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2021 13:52

Incluído em pauta para 26/10/2021 13:52:49 local.
26/10/2021 12:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/05/2021 09:42

Visto em Autoinspeção - Gabinete
12/12/2020 16:24

Conclusos para julgamento
12/12/2020 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2020 16:20

Distribuído por sorteio
12/12/2020 11:29

Registrado para Retificada a autuação
09/12/2020 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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