06/08/2025 10:15

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700123-88.2022.8.02.0022/50000 - Agravo Interno Cível - Mata Grande - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Apelante: Governo do Estado de Alagoas - Agravada: Lucicleide da Silva Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0700123-88.2022.8.02.0022/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).

Agravada: Lucicleide da Silva Santos.

Advogado: Flávia Rejane Gomes Costa (OAB: 4913/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Flávia Rejane Gomes Costa (OAB: 4913/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 14:42

Cadastro de Incidente Finalizado
14/05/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:15

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/01/2025 11:15

Vinculação de Tema
10/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/09/2024 18:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
28/07/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 11:33

Ciente
17/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 11:57

Vista / Intimação à PGJ
02/01/2024 11:57

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:31

Acórdãocadastrado
14/12/2023 14:27

Processo Julgado Sessão Presencial
14/12/2023 14:27

Conhecido o recurso de
14/12/2023 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:00

Processo Julgado
30/11/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:10

Incluído em pauta para 29/11/2023 14:10:25 local.
29/11/2023 13:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
18/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 10:55

Vista / Intimação à PGJ
12/06/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:15

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 11:15

Distribuído por sorteio
26/05/2023 11:13

Registrado para Retificada a autuação
26/05/2023 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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