03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700130-66.2018.8.02.0072 - Recurso em Sentido Estrito - União dos Palmares - Recorrida: Márcia Pinho Herculano Rufino - Recorrente: Ministério Público - 'Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700130-66.2018.8.02.0072 Recorrente: Márcia Pinho Herculano Rufino.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outros.

Recorrido: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (OAB: 853277/AL)
26/08/2025 12:09

Ato Publicado
25/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700130-66.2018.8.02.0072 - Recurso em Sentido Estrito - União dos Palmares - Recorrente: Ministério Público - Recorrida: Márcia Pinho Herculano Rufino - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos do voto relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (OAB: 853277/AL)
21/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
21/08/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:54

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2025 10:36

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2025 10:36

Conhecido o recurso de
20/08/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
13/08/2025 14:56

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700130-66.2018.8.02.0072 - Recurso em Sentido Estrito - União dos Palmares - Recorrida: Márcia Pinho Herculano Rufino - Recorrente: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (OAB: 853277/AL)
07/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:21

Incluído em pauta para 07/08/2025 12:21:48 local.
04/08/2025 08:12

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700130-66.2018.8.02.0072 - Recurso em Sentido Estrito - União dos Palmares - Recorrida: Márcia Pinho Herculano Rufino - Recorrente: Ministério Público - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 31 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (OAB: 853277/AL)
31/07/2025 12:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/06/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:00

Retirado de Pauta
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 12:34

Ato Publicado
23/05/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 12:53

Incluído em pauta para 22/05/2025 12:53:12 local.
22/05/2025 12:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/04/2025 18:16

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 18:13

Ciente
15/04/2025 11:42

Juntada de Petição de parecer
15/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:14

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
10/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
10/04/2025 15:59

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
20/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 09:19

Distribuído por dependência
19/03/2025 13:06

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2025 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700129-95.2023.8.02.0043

Goncalo Barbosa da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0700130-85.2023.8.02.0203

Maria Aparecida Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700125-28.2022.8.02.0032

Zelia Batista dos Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sabrina Conceicao de Jesus Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700127-82.2024.8.02.0046

Sebastiao Albino Dias

Banco Bradesco

Advogado: Marcelly Gabriele Souza Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0700125-30.2023.8.02.0020

Jose Pedro do Nascimento

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2023 10:15

Exibir Processo