TJAL - 0700127-97.2023.8.02.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:04
devolvido o
-
26/08/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 09:15
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700127-97.2023.8.02.0020 - Apelação Cível - Maravilha - Apelante: Itau Unibanco S.a - Apelado: Maria Pastora Joaquim de Lima - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
A prescrição é matéria de ordem pública, razão pela qual pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício.
Entretanto, o artigo 10 do Código de Processo Civil estabelece que "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício." 2.
Verifico que a possível existência de prescrição, parcial ou total, em relação aos descontos questionados na ação não foi suscitada no primeiro grau durante a fase de instrução do processo, não foi apreciada pelo juízo a quo na sentença e as partes não se manifestaram acerca da matéria em sede de apelação e contrarrazões. 3.
Dessa forma, observando-se o princípio da vedação à decisão surpresa, faz-se mister que ambas as partes se manifestem acerca da existência ou não de prescrição. 4.
Portanto, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestem acerca da possível existência de prescrição, parcial ou total, dos descontos questionados na demanda. 5.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 16827A/AL) - Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL) -
19/08/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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04/02/2025 13:00
Conclusos
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04/02/2025 13:00
Expedição de
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04/02/2025 13:00
Distribuído por
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04/02/2025 12:55
Registro Processual
-
04/02/2025 12:55
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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