TJAL - 0700126-57.2020.8.02.0040

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ATALAIA - AL

CNPJ: 12.200.143/0001-26

THYAGO TENORIO DA COSTA

CPF *51.***.*70-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ATALAIA - AL

CNPJ: 12.200.143/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CAIO ALBERTO WANDERLEY DE ALMEIDA (OAB 10036/AL), ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL), ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0700126-57.2020.8.02.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Thyago Tenorio da CostaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Atalaia, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do art. 2º, §2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;e c) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

  • 27/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 03:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 11:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:53

    Evolução da Classe Processual

  • 23/09/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2024 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 16:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/01/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 08:04

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 04/12/2023 18:03

    Recebido recurso eletrônico

  • 22/05/2023 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 10:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 21:20

    Apensado ao processo

  • 23/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2022 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2022 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 09:47

    Visto em Autoinspeção

  • 26/07/2022 08:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/02/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2022 08:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2022 07:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/01/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2021 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2021 18:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/01/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2020 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2020 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2020 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 12:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2020 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2020 14:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 08:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/11/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2020 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2020 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2020 22:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/04/2020 21:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2020 20:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2020 13:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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