28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (OAB 17520/AL) - Processo 0700134-12.2021.8.02.0036/01 - Cumprimento de sentença - Concurso Público / Edital - AUTORA: B1Juciane Lima Barros PereiraB0 - DESPACHO Presentes os requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 10 (dez) dias, sem prejuízo do reforço posterior em caso de recalcitrância.

Na forma do §4º, do art. 536, transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, podendo alegar as matérias constantes do §1º do art. 525, no que for cabível.

Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
04/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:49

Execução de Sentença Iniciada
04/05/2025 03:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:00

Transitado em Julgado
22/04/2025 09:59

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
03/04/2025 15:17

Recebido recurso eletrônico
17/08/2022 22:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/08/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 12:23

Despacho de Mero Expediente
19/04/2022 12:44

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 02:24

Expedição de Certidão.
27/03/2022 02:24

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:32

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 15:03

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:29

Conclusos para despacho
06/12/2021 18:12

Conclusos para despacho
01/12/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 01:52

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2021 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2021 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:54

Despacho de Mero Expediente
19/10/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:29

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 01:44

Expedição de Certidão.
08/08/2021 08:30

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2021 11:32

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 01:24

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2021 13:53

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 10:56

Decisão Proferida
14/04/2021 15:17

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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