01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: DIEGO MENDES RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 240055/AL), ADV: THAINÁ LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 19641/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0745585-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marinta Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Intimem-se.

Maceió, 30 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
31/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:02

Apensado ao processo
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MENDES RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 240055/AL), ADV: THAINÁ LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 19641/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0745585-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marinta Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. c) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
15/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: THAINÁ LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 19641/AL), ADV: DIEGO MENDES RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 240055/AL) - Processo 0745585-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marinta Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando o seu fim, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
09/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 18:41

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Thainá Lourenço dos Santos (OAB 19641/AL), Diego Mendes Ramires Sociedade de Advogados (OAB 240055/AL) Processo 0745585-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinta Silva dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:56

Processo Transferido entre Varas
29/04/2025 17:56

Processo Transferido entre Varas
29/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2025 15:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 15:36:04, 10ª Vara Cível da Capital.
23/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL), Thainá Lourenço dos Santos (OAB 19641/AL) Processo 0745585-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinta Silva dos Santos - 3169
13/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:50

Expedição de Carta.
13/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2025 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/06/2024 13:28

INCONSISTENTE
14/06/2024 13:28

Recebidos os autos.
14/06/2024 13:28

Recebidos os autos.
14/06/2024 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/06/2024 13:28

Recebidos os autos.
14/06/2024 13:28

INCONSISTENTE
14/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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