TJAL - 0700135-91.2018.8.02.0071

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *15.***.*85-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *15.***.*85-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JAELSON JOAQUIM CANUTO SANTOS

CPF *24.***.*06-90

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUIABA/MT

GIRLEIDE DA SILVA XAVIER

CPF *61.***.*79-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLEVERTON SANTOS DE JESUS

CPF *17.***.*20-69

JAELSON JOAQUIM CANUTO SANTOS

CPF *24.***.*06-90

MAXSUEL SANTOS SILVA

CPF *77.***.*85-63

KAMILA DA SILVA FIRMINO

CPF *37.***.*54-89

VALDELEIDE SANTOS SILVA

CPF *25.***.*20-82

JOSE RONALDO SANTOS

GIRLEIDE DA SILVA XAVIER

CPF *61.***.*79-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:28

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 14/05/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/05/2024 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2024 09:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 22:40

    Decisão Proferida

  • 29/04/2024 20:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 21:28

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2024 21:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 21:27:01, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 23/04/2024 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 07:50

    Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 23/04/2024 10:15:00 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 09/11/2023 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/11/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/10/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2023 11:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2023 11:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/10/2023 09:16

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 28/11/2023 10:15:00 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 17/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:05

    Visto em Autoinspeção

  • 17/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:16

    Juntada de Informações

  • 06/05/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2022 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 19:03

    Visto em Autoinspeção

  • 24/08/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2021 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 17:37

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/04/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:56

    Juntada de Alvará

  • 17/09/2020 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 09:51

    Revogada a Prisão

  • 16/09/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 10:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2020 10:29:47, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 07/08/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 15:26

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2020 12:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 18/06/2020 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2020 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2020 13:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 08:57

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2020 12:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 14/04/2020 19:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/04/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 08:45

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 11:20

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2019 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:17

    Decisão Proferida

  • 22/05/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 16:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2019 16:17:14, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 21/05/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/05/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 08:35

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/05/2019 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 17:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 17:56:54, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 14/05/2019 17:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 17:56:48, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 14/05/2019 17:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2019 17:56:43, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 14/05/2019 14:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2019 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 01:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2019 11:15

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2019 11:13

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 08:03

    Juntada de Alvará

  • 08/04/2019 20:56

    Decisão Proferida

  • 08/04/2019 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2019 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2019 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 15:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2019 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 09:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/04/2019 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2019 08:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 08:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2019 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 07:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2019 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2019 15:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 12:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/03/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 12:44

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2019 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2019 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 10:48

    Decisão Proferida

  • 07/02/2019 13:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2019 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 07/02/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2019 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2019 10:07

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2019 09:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2019 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 17:28

    Classe Processual alterada

  • 30/01/2019 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 10:41

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 11:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/01/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2019 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 12:10

    Classe Processual alterada

  • 10/01/2019 15:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2019 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2019 13:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/01/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2019 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/01/2019 12:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/01/2019 12:36

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 04/01/2019 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/01/2019 10:09

    Decisão Proferida

  • 04/01/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2019 10:34

    Juntada de Ofício

  • 31/12/2018 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2018 12:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/12/2018 12:17:30, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 31/12/2018 11:28

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/12/2018 11:28:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 31/12/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2018 23:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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