16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALICIA THAINÁ SILVA DE HOLANDA (OAB 20035/AL), ADV: LUANA MOREIRA DA SILVA (OAB 19793/AL) - Processo 0701135-98.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1K & K Escola Pequeno Aprendiz Ltda - MeB0 - Ante o exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de retificar o dispositivo da sentença e condenar a demandada ao pagamento de R$ 2.262,70 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se este processo.

Intimações devidas.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/07/2025 16:43

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:19

Expedição de Carta.
17/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:10

Apensado ao processo
17/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 10:59

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Moreira da Silva (OAB 19793/AL) Processo 0701135-98.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: K & K Escola Pequeno Aprendiz Ltda - Me - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido estampado na exordial e, por conseguinte condeno o Réu ao pagamento de R$ 2.057,00, à parte Autora, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir do vencimento de cada obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,14 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 08:23

Conclusos para julgamento
27/09/2024 08:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:52

Expedição de Carta.
13/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 02:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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