05/05/2025 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:32

Decisão Monocrática cadastrada
02/05/2025 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 13:46

Ciente
31/03/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/03/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 09:29

Ciente
06/03/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:13

Decisão Monocrática cadastrada
18/12/2024 13:51

Recurso Especial não admitido
09/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Recurso especial
05/06/2024 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/06/2024 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 08:36

Ciente
28/05/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:56

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:33

Acordão cadastrado
09/04/2024 16:30

Processo Julgado Sessão Presencial
09/04/2024 16:30

Conhecido o recurso de
09/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:00

Processo Julgado
25/03/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 12:57

Incluído em pauta para 22/03/2024 12:57:13 local.
20/03/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
18/03/2024 23:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/03/2024 23:28

Conclusos Para Julgamento
16/03/2024 23:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2024 23:28

Distribuído por Sorteio
14/03/2024 10:20

Registrado para Retificada a autuação
14/03/2024 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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