14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL) - Processo 0000225-70.2022.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1CARLOS ALBERTO LISBOA OLIVEIRAB0 - 05.

Considerando o trânsito em julgado da condenação, determino a emissão das custas processuais e intimação pessoal do condenado para que efetue o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. 06.

Na hipótese de transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento ou caso a parte não seja encontrada, certifique-se e proceda a emissão da Certidão de Débito e encaminhe a Gerência de Cobrança de Custas Finais (GECOF), nos termos do art. 545, § 2º, do Provimento nº 01/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. 07.

Se comprovado o pagamento, certifique-se nos autos. 08.

Dessarte, no tocante à execução da pena, nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução n.º 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, considerando o trânsito em julgado da condenação de Carlos Alberto Lisboa Oliveira, a manutenção de sua segregação cautelar determinada em sentença e o início do cumprimento de sua pena em regime fechado, expeça-se a guia definitiva de recolhimento e encaminhe-se os autos à 16ª Vara Criminal da Capital. 06.

Certifique-se o Ministério Público do trânsito em julgado da sentença. 07.

Cumpridas as providências cabíveis, proceda-se à devida certificação nos autos e, em seguida, ao arquivamento com as baixas e cautelas de estilo. 08.

Cumpra-se. 09.

Demais providências cabíveis.

Penedo , 09 de julho de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
28/11/2024 15:40

INCONSISTENTE
28/11/2024 15:40

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:43

INCONSISTENTE
30/10/2024 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
17/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 12:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 12:12

Proferido despacho
20/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:45

Distribuído por prevenção
20/09/2024 11:41

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2024 11:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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