TJAL - 0701283-12.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/07/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 15:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/07/2025 15:25
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 07:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 07:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701283-12.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Thayane Michelle Pimentel da Silva - DESPACHO 1.
Apreciando o parecer do MP (fls. 115), INTIME-SE a pessoa de Thayane Michelle Pimentel da Silva, nos endereços fornecidos nos autos, quais sejam: Loteamento Palmar, Quadra F1, nº 6, Bairro: Rio Novo, Maceió/AL, CEP: 57070-500 e Rua do Alecrim, nº 6, Bairro: Rio Novo, Maceió/AL, CEP: 57070-500.
TELEFONE(S): (82)98736-9452, (82) 3221-9147, (82) 98873-8287, (82) 98724-7795, (82) 98897-0379, (82) 98767-5603, (82) 98860-6780 e (82) 98884-7917, para que informe expressamente ao Sr.
Oficial de Justiça, se deseja constituir advogado ou se será ser assistida pela Defensoria Pública, fazendo questionar se há interesse em firmar o acordo de não persecução penal (artigo 28-A, do CPP).
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 21 de maio de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
21/05/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 13:21
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 02:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701283-12.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Thayane Michelle Pimentel da Silva - DESPACHO 1.
Diante do lapso temporal até os dias atuais, bem como tendo em vista a certidão do Sr.
Oficial de Justiça (fls. 109), dê-se vistas ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito ou fornecer um novo endereço atualizado, pelo prazo de 05(cinco) dias.
Após, à conclusão.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió, 06 de maio de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
06/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 12:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:43
Despacho de Mero Expediente
-
06/05/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 23:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 12:04
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/03/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701283-12.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Thayane Michelle Pimentel da Silva - DESPACHO 1.
Em atendimento ao requerimento ministerial (fls.103/104), observo que já fora ofertada a proposta para as condições impostas do ANPP. 2.
Ato contínuo, INTIME-SE a pessoa de Thayane Michelle Pimentel da Silva, para que informe expressamente ao Sr.
Oficial de Justiça, se deseja constituir advogado ou se será ser assistida pela Defensoria Pública, fazendo questionar se há interesse em firmar o acordo de não persecução penal (artigo 28-A, do CPP).
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 10 de março de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
10/03/2025 21:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 16:40
Despacho de Mero Expediente
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10/03/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 01:02
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701283-12.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Thayane Michelle Pimentel da Silva - DESPACHO 1.
Diante da juntada das certidões em favor da pessoa de Thayane Michelle Pimentel da Silva de fls.92/97, ABRA-SE VISTAS ao Órgão Ministerial, para análise quanto a possibilidade de concessão/celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do CPP, a fim de que ofereça a proposta para as condições impostas do ANPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, à conclusão.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió, 18 de fevereiro de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
18/02/2025 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 12:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:44
Despacho de Mero Expediente
-
18/02/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 11:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701283-12.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Thayane Michelle Pimentel da Silva - DECISÃO 1.
Considerando a manifestação do MP (fls. 86), DETERMINO que o Cartório desta Vara providencie a certidão do CIBJEC em nome de Thayane Michelle Pimentel da Silva, devendo certificar se a mesma já foi beneficiada pela transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, nos últimos cinco anos. 2.
Ainda, DETERMINO ao Cartório desta Vara que junte aos autos certidões da justiça estadual e federal, bem como relatório de consulta ao SAJ e certidão do SEEU-16ªVCC em nome da mesma.
Após, autos conclusos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 21 de janeiro de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
21/01/2025 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2025 07:48
Conclusos para despacho
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21/01/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701283-12.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Thayane Michelle Pimentel da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação quanto o Inquérito Policial de fls. 54/82, no prazo legal.
Maceió, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
20/01/2025 10:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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20/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 11:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701283-12.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Thayane Michelle Pimentel da Silva - DESPACHO Vistos etc.
Tratam-se de Auto de Prisão em Flagrante nº 396/2025 (fls. 01/23), lavrado em desfavor de Thayane Michelle Pimentel da Silva, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 155, §4º, inciso II, do CP, fato ocorrido no dia 13/01/2025, nesta capital.
Constato que a prisão do custodiado foi devidamente homologada durante a audiência de custódia, oportunidade em que foi concedida a liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares, vide fls. 43/45.
Do compulso dos autos, observo que as providências necessárias foram tomadas, a fim de cumprir a referida decisão, conforme fls. 46/50.
Isto posto, oficie-se a Autoridade Policial para que encaminhe o respectivo Inquérito Policial devidamente concluído, devendo informar o meio de contato das partes (e-mail e telefone para contato), salientando as determinações contidas no artigo 9º, da Resolução nº 19/2020, oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Com a chegada do IP, independente de novo despacho, dê-se vistas dos autos ao MP.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
16/01/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2025 16:18
INCONSISTENTE
-
14/01/2025 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/01/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:10
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/01/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:08
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 07:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 10:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
14/01/2025 07:50
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 07:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2025 07:50
INCONSISTENTE
-
14/01/2025 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 23:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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