01/09/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
21/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 07:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 07:07

Ato Publicado
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700143-20.2021.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Apelada: Município de Barra de São Miguel - Apelado: Município de Barra de São Miguel. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700143-20.2021.8.02.0053 Agravante: Companhia de Abastecimento D''Água e Saneamento do Estado de Alagoas.

Advogado: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL).

Soc.

Advogados: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL).

Advogada: Mônica Teodoro dos Santos (OAB: 15398/AL).

Advogado: Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB: 10662/AL).

Advogado: Amanda Barros Barbosa (OAB: 8990/AL).

Advogado: André Almeida Gonçalves (OAB: 14257/AL).

Advogado: Caiur Ribas Pessoa (OAB: 15157/AL).

Agravado: Município de Barra de São Miguel.

Procurador: Tizianne Cândido da Silva Nascimento (OAB: 7784/AL).

Procurador: Mônica Teodoro dos Santos (OAB: 15398/AL).

Procurador: Fabricio Rafael Peixoto Lira (OAB: 10205/AL).

Procurador: Andre Luiz Satiro Farias (OAB: 12991/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Mônica Teodoro dos Santos (OAB: 15398/AL) - Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB: 10662/AL) - Tizianne Cândido da Silva Nascimento (OAB: 7784/AL) - Fabricio Rafael Peixoto Lira (OAB: 10205/AL) - Andre Luiz Satiro Farias (OAB: 12991/AL)
20/08/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
20/08/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 06:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 08:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/04/2025 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
14/03/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:48

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2024 15:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2024 15:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 13:13

Ciente
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 16:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:32

Acórdãocadastrado
14/05/2024 16:06

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2024 16:06

Conhecido o recurso de
10/05/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:30

Processo Julgado
26/04/2024 22:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:54

Incluído em pauta para 25/04/2024 10:54:24 local.
19/04/2024 10:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/10/2022 18:39

Conclusos para julgamento
14/10/2022 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2022 12:58

Vista / Intimação à PGJ
20/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:15

Ciente
06/09/2022 17:31

devolvido o
06/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:08

Conclusos para julgamento
25/08/2022 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2022 11:08

Distribuído por sorteio
25/08/2022 10:18

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2022 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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