12/05/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:58

Decisão Monocrática cadastrada
19/08/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 16:26

Intimação / Citação à PGE
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 13:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/08/2024 13:46

Vinculação de Tema
05/08/2024 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 11:10

Ciente
17/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/04/2024 19:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2024 19:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2024 08:12

Ciente
03/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 08:56

Ciente
28/10/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 11:37

Ciente
29/09/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:28

Incidente Cadastrado
19/09/2023 09:53

Intimação / Citação à PGE
19/09/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:33

Acórdãocadastrado
01/06/2023 14:47

Conhecido o recurso de
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
18/05/2023 09:51

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:03

Incluído em pauta para 17/05/2023 10:03:21 local.
16/05/2023 11:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 16:54

Determinada Requisição de Informações
25/04/2023 11:15

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:36

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2023 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:08

Conclusos para julgamento
19/04/2023 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 11:08

Distribuído por Prevenção
18/04/2023 15:40

Registrado para Retificada a autuação
18/04/2023 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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