12/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:51

Decisão Monocrática cadastrada
16/07/2024 09:18

Ciente
04/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 16:14

Intimação / Citação à PGE
11/06/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 12:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/06/2024 12:40

Vinculação de Tema
10/06/2024 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 14:59

Ciente
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/12/2023 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/12/2023 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/10/2023 06:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2023 06:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 13:34

Ciente
11/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 10:11

Intimação / Citação à PGE
17/08/2023 08:32

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 14:31

Acórdãocadastrado
16/08/2023 11:42

Conhecido o recurso de
14/08/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:00

Processo Julgado
31/07/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 10:54

Incluído em pauta para 28/07/2023 10:54:27 local.
12/06/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2023.
08/06/2023 10:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/01/2023 10:45

Conclusos para julgamento
25/01/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2023 10:45

Distribuído por dependência
20/01/2023 11:15

Registrado para Retificada a autuação
20/01/2023 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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