23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700166-83.2023.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Steffania Feitosa Silva - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do apelo do ente estatal para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em seu cerne.

Ex officio, por se tratar de matéria pública, redimensionam-se os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual ao patamar de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), majorando-os em R$50,00 (cinquenta reais) por força do §11° do art. 85 do CPC. É como voto.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Wagner de Almeida Pinto (OAB: 22843/BA) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: B/AL)
21/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/07/2025 12:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/07/2025 11:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 11:25

Ciente
10/06/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:36

Acórdãocadastrado
15/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 10:50

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 10:50

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:08

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 19:08

Conhecido o recurso de
14/05/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Processo Julgado
02/05/2025 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:23

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:23:45 local.
29/04/2025 12:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio
06/11/2024 09:32

Registrado para Retificada a autuação
06/11/2024 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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