08/08/2025 11:35

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700165-88.2023.8.02.0027 - Apelação Cível - Passo de Camaragibe - Apdo/Apte: Fazenda Pública Estadual - Apte/Apdo: Joana Fausto da Silva Santos - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700165-88.2023.8.02.0027 Recorrente: Estado de Alagoas.

Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) e outro.

Recorrida: Joana Fausto da Silva Santos.

Advogado: Fabio Ribeiro Machado Lisboa (OAB: 10529/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - Fabio Ribeiro Machado Lisboa (OAB: 10529/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 18:02

Conclusos para despacho
03/08/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/08/2025 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/08/2025 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/08/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 08:20

Ciente
17/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 03:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 11:16

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 10:38

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:41

Acórdãocadastrado
22/05/2025 08:56

Vista / Intimação à PGJ
21/05/2025 18:52

Processo Julgado Sessão Presencial
21/05/2025 18:52

Conhecido o recurso de
21/05/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 14:00

Processo Julgado
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:23

Incluído em pauta para 08/05/2025 14:23:02 local.
08/05/2025 13:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/02/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:00

Retirado de Pauta
03/02/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:05

Incluído em pauta para 30/01/2025 14:05:53 local.
30/01/2025 11:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/12/2024 18:11

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:11

Volta da PGJ
05/12/2024 18:10

Ciente
05/12/2024 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 13:30

Juntada de Petição de parecer
05/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
29/11/2024 14:50

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2024 14:20

Solicitação de envio à PGJ
28/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/11/2024 15:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
28/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 18:35

Redistribuição por prevenção
27/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 13:12

Distribuído por sorteio
27/11/2024 09:06

Registrado para Retificada a autuação
27/11/2024 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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