01/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 13:30

Volta da PGE
27/01/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 10:15

Intimação / Citação à PGE
12/01/2024 12:40

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
11/01/2024 14:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/01/2024 14:10

Vinculação de Tema
11/01/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/01/2024 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/01/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 11:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 11:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/08/2023 16:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/08/2023 16:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/08/2023 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 12:52

Ciente
19/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 12:01

Intimação / Citação à PGE
21/06/2023 12:00

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2023 12:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 14:32

Acórdãocadastrado
19/06/2023 08:57

Conhecido o recurso de
16/06/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 09:00

Processo Julgado
05/06/2023 07:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 13:30

Incluído em pauta para 01/06/2023 13:30:40 local.
01/06/2023 12:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/01/2023 14:15

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 13:15

Processo Transferido
20/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:23

Conclusos para julgamento
15/09/2022 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 07:14

Ciente
14/09/2022 14:47

Juntada de Petição de parecer
14/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:32

Vista / Intimação à PGJ
06/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:25

Conclusos para julgamento
06/09/2022 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2022 11:25

Distribuído por sorteio
06/09/2022 11:22

Registrado para Retificada a autuação
06/09/2022 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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